{"id":9839,"date":"2024-03-20T17:35:07","date_gmt":"2024-03-20T20:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pagi.com.br\/g\/?page_id=9839"},"modified":"2024-03-26T16:14:31","modified_gmt":"2024-03-26T19:14:31","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pagi.com.br\/g\/contrato-de-prestacao-de-servicos-termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Termos de Uso"},"content":{"rendered":"<p>PAGI.COM.BR<\/p>\n<p>PREAMBULO<\/p>\n<p>Este contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (&#8220;Contrato&#8221;) \u00e9 firmado entre Pagi.com.br (&#8220;Prestador&#8221;), uma empresa devidamente inscrita sob o CNPJ n\u00ba 12.539.744\/0001-68, fundada em 2010, e o usu\u00e1rio (&#8220;Contratante&#8221;) da plataforma Pagi.com.br. Este Contrato rege o uso dos servi\u00e7os oferecidos pelo Prestador, conforme detalhado abaixo.<\/p>\n<p>1. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E SEGURAN\u00c7A<\/p>\n<p>1.1. O Prestador compromete-se a proteger as informa\u00e7\u00f5es do Contratante, aplicando tecnologias como protocolo SSL para encripta\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>1.2. A Pol\u00edtica de Privacidade est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no site da Pagi.com.br. Ao utilizar os servi\u00e7os, o Contratante concorda com os termos ali expressos, incluindo pr\u00e1ticas de coleta, armazenamento e uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>1.3. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade podem ocorrer sem aviso pr\u00e9vio, recomendando-se consulta peri\u00f3dica ao documento.<\/p>\n<p>1.4. D\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade e Termos de Uso devem ser encaminhadas para t@pagi.com.br.<\/p>\n<p>2. PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/p>\n<p>2.1. Configura\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gerenciamento, an\u00e1lise e otimiza\u00e7\u00e3o de campanhas no Google Ads.<\/p>\n<p>2.2. Desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de landing pages para vendas.<\/p>\n<p>2.3. Gest\u00e3o financeira do saldo na plataforma Google Ads.<\/p>\n<p>2.4. Suporte ao cliente via Whatsapp de segunda a sexta, das 10h \u00e0s 16h.<\/p>\n<p>3. VALORES E PAGAMENTOS<\/p>\n<p>3.1. Mensalidade de R$ 350,00 para gest\u00e3o de at\u00e9 R$ 600,00 em campanhas Google Ads.<\/p>\n<p>3.2. Taxa de 35% sobre o total investido nas campanhas.<\/p>\n<p>3.3. Pagamentos via sistema Pagi.com.br, conforme acordado com o usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>3.4. Atraso ou falta de pagamento resulta na suspens\u00e3o das campanhas imediatamente.<\/p>\n<p>3.5. Reajuste anual do valor contratado com base no \u00edndice IGPM\/FGV ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n<p>3.6. Multa de 2% e juros de 1% ao m\u00eas por atraso no pagamento.<\/p>\n<p>3.7. Pagamentos atrasados devem ser quitados para reativa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o servi\u00e7o \u00e9 de uso cont\u00ednuo.<\/p>\n<p>3.8. Rescis\u00e3o autom\u00e1tica do contrato por inadimpl\u00eancia ou descumprimento de prazos.<\/p>\n<p>4. CONDI\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O<\/p>\n<p>4.1. Sem dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima do contrato; cancelamento sem multa.<\/p>\n<p>4.2. Altera\u00e7\u00f5es na campanha aplicadas em at\u00e9 72 horas \u00fateis.<\/p>\n<p>4.3. Altera\u00e7\u00e3o de valores sem aviso pr\u00e9vio para novos clientes.<\/p>\n<p>4.4. Independ\u00eancia e responsabilidade m\u00fatua das partes em rela\u00e7\u00e3o a atos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>4.5. Rescis\u00e3o contratual a qualquer momento por qualquer das partes.<\/p>\n<p>4.6. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade do Prestador por falhas na informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>4.7. Foro eleito na comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, SP, para resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n<p>4.8. Responsabilidade tribut\u00e1ria do contribuinte conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>4.9. Rescis\u00e3o unilateral pelo Prestador em caso de infra\u00e7\u00e3o contratual, sem reembolso.<\/p>\n<p>5. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p>5.1. Direitos autorais do material e projeto s\u00e3o da Pagi.com.br.<\/p>\n<p>5.2. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade do usu\u00e1rio por n\u00e3o cumprimento de normativas por parte do Prestador.<\/p>\n<p>5.3. Representa\u00e7\u00e3o legal e competente por ambas as partes.<\/p>\n<p>5.4. Independ\u00eancia contratual entre as partes.<\/p>\n<p>5.5. Exerc\u00edcio de direitos e toler\u00e2ncia n\u00e3o implicam ren\u00fancia de condi\u00e7\u00f5es estipuladas.<\/p>\n<p>5.6. Exonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade por informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omiss\u00f5es do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Este Contrato entra em vigor na data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e permanecer\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 a sua rescis\u00e3o, de acordo com os termos aqui estipulados.<\/p>\n<p>5.7. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia a qualquer termo deste Contrato s\u00f3 ser\u00e1 eficaz se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.<\/p>\n<p>5.8. A invalidade ou inexecutabilidade de qualquer cl\u00e1usula deste Contrato n\u00e3o afetar\u00e1 a validade ou execu\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas.<\/p>\n<p>5.9. Este Contrato cont\u00e9m o entendimento completo entre as partes, substituindo e prevalecendo sobre qualquer acordo ou entendimento anterior, seja ele oral ou escrito.<\/p>\n<p>5.10. A comunica\u00e7\u00e3o entre as partes dever\u00e1 ser realizada por meio dos canais oficiais indicados neste Contrato, garantindo-se a devida formalidade e registro das intera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>5.11. Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ou confidenciais obtidas durante a vig\u00eancia deste Contrato, a n\u00e3o ser que expressamente autorizadas pela outra parte ou exigidas por lei.<\/p>\n<p>5.12. A Pagi.com.br n\u00e3o se responsabiliza por falhas no servi\u00e7o decorrentes de causas fora de seu controle razo\u00e1vel, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, falhas na internet, falhas de energia, falhas t\u00e9cnicas, desastres naturais ou outros eventos de for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>5.13. O Contratante reconhece que a Pagi.com.br pode alterar qualquer aspecto dos servi\u00e7os oferecidos, incluindo caracter\u00edsticas e funcionalidades, a seu exclusivo crit\u00e9rio e sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>5.14. Este Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sem considera\u00e7\u00e3o a conflitos de princ\u00edpios legais.<\/p>\n<p>5.15. Quaisquer notifica\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es relativas a este Contrato dever\u00e3o ser feitas por escrito e enviadas aos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos ou f\u00edsicos indicados pelas partes, sendo consideradas efetivas na data de recebimento.<\/p>\n<p>Ao continuar utilizando o site Pagi.com.br e seus servi\u00e7os, o usu\u00e1rio afirma ter lido, entendido e concordado com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidos. Este Contrato \u00e9 efetivado a partir da data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e mant\u00e9m sua validade at\u00e9 a sua rescis\u00e3o conforme previsto nas cl\u00e1usulas acima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PAGI.COM.BR PREAMBULO Este contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (&#8220;Contrato&#8221;) \u00e9 firmado entre Pagi.com.br (&#8220;Prestador&#8221;), uma empresa devidamente inscrita sob o CNPJ n\u00ba 12.539.744\/0001-68, fundada em 2010, e o usu\u00e1rio (&#8220;Contratante&#8221;) da plataforma Pagi.com.br. Este Contrato rege o uso dos servi\u00e7os oferecidos pelo Prestador, conforme detalhado abaixo. 1. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E SEGURAN\u00c7A 1.1. 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